MERCOSUR/GMC/RES. Nº 143/96

DESTILADO ALCOÓLICO SIMPLES

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução Nº 9l/93, e a Recomendação Nº 67/96 do SGT Nº 3 “Regulamentos Técnicos”.

CONSIDERANDO:

Que devem ser estabelecidas definições de BEBIDAS ALCOÓLICAS (com exceção das fermentadas) complementando as Resoluções GMC Nº 20/94 y 77/94.

Que existem diferenças normativas nos Estados Partes referidas a estas definições.

Que resulta conveniente a incorporação das definições harmonizadas para facilitar o intercambio de bens entre os Estados Partes,

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. l.- Aprova-se a seguinte definição relativa a DESTILADO ALCOÓLICO SIMPLES:

“É o produto com uma graduação alcóolica superior a 54% vol e inferior a 95% vol a 20º C (CELSIUS), destinado à elaboração de bebidas alcoólicas e resultante da destilação simples ou por destilo-ratificação parcial seletiva de mostos e/ou subprodutos provenientes unicamente de matérias primas de origem agrícola de natureza azucarada ou amilácea, resultante da fermentação alcoólica.

A destilação deverá ser efetuada de forma que o destilado apresente aroma e sabores provenientes das matérias-primas utilizadas, dos derivados do processo fermentativo e dos formados durante a destilação”.

Art. 2.- As autoridades competentes responsáveis pela implementação da presente Resolução, serão:

Argentina:         Ministerio de Salud y Accion Social

                        Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos

                        Instituto Nacional de Vitivinicultura

Brasil:               Ministério da Agricultura e Abastecimiento

                        Ministério da Saúde

Paraguay:         Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

                        Ministerio de Industria y Comercio

Uruguay:           Ministerio de Industria, Energía y Minería (ANCAP)

                        Ministerio de Salud Pública

Art. 3.- A presente Resolução entrará em vigência em 1/1/97.

XXIV GMC - Fortaleza, 13/12/96